Seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, (TCE-SP), os vereadores da Câmara de Pinhalzinho, rejeitaram as contas do ex-prefeito Anderson Pereira, o Magrão, (PSB). A votação aconteceu em sessão extraordinária na noite do dia 13 de setembro, e a rejeição foi unânime, 9 a 0. Antes de ser votado, o parecer do TCE ou por duas comissões da Câmara e foi aberto prazo para que o ex-prefeito apresentasse sua defesa, mas ele não fez.
O parecer do TCE foi pela rejeição das contas, já que o órgão apontou que o ex-prefeito deveria ter pago precatórios de 2014 (dívidas da prefeitura) à vista. No entanto, Magrão parcelou. Ainda segundo o TCE, os juros gerados com o parcelamento ultraaram o limite previsto na Constituição Federal.
Na época, o ex-prefeito se defendeu junto ao TCE, mas o posicionamento do órgão se manteve.
O parecer do TCE pela rejeição das contas de Magrão também cita irregularidades em contratos de compra de combustível para a frota (R$ 54.832,77), de carnes para a merenda (R$ 37.550,00), sem licitação. Cita ainda a aquisição de prestação de serviços de empresa de saúde (R$ 1.050.000,00), e o pagamento em excesso a agentes públicos (secretários municipais).
O que diz Magrão
Sobre a rejeição das contas, o Jornal de Bragança e Região ouviu o ex-prefeito Magrão. Ele disse que quando assumiu a prefeitura, encontrou uma dívida com a Sabesp, deixada por seu antecessor, no valor de pouco mais de R$ 524 mil, referentes a contas de água dos prédios públicos municipais, que não foram pagas durante oito anos. Outro precatório era no valor de pouco mais de R$ 133 mil e que o pagamento de ambos foram parcelados.
Segundo Magrão, a orientação do seu departamento contábil era pelo parcelamento da dívida. “Se a gente pagasse o valor inteiro, não teríamos dinheiro para a folha de pagamento. Então fomos falar com o presidente do TCE e conseguimos parcelar em 99 vezes. Posteriormente, quando finalizou o ano, eu tinha dinheiro em caixa, mas não dava para prever isso na época de pagar os precatórios. A conselheira entendeu que eu tinha de pagar a vista. Essa foi a discussão jurídica”.
Magrão disse que não apresentou defesa na Câmara porque, na sua opinião, a votação já estava definida. “Vou acionar o Tribunal de Justiça para tentar reverter” disse.
O que diz Dito Danela
O Jornal de Bragança e Região também ouviu o antecessor de Magrão, Benedito de Lima, o Dito Danela, que contradiz Magrão. “As contas de água do meu mandato foram todas pagas. Não ficou nenhuma conta sem pagar. O que ficou pra trás foram dívidas dele.Quando eu saí em 2000, eu deixei tudo certinho. Ele entrou, não pagou, foi cassado e o vice também não pagou”, disse Dito Danela, ao afirmar que quando reassumiu o cargo (2005 a 2012), herdou a dívida de Magrão de 2001 a 2004, que estava na justiça. “Quando saí da prefeitura, a justiça ainda não tinha decretado a decisão”, disse ao completar. “Minhas contas foram aprovadas, se eu não tivesse pagado eu teria as contas rejeitadas. Dos oitos anos que fui prefeito, as contas foram todas aprovadas”, finalizou.
