Projeto de autoria do Executivo que prevê o pagamento de aluguel social a nove famílias de Tuiuti, será votado na primeira sessão ordinária de outubro, dia 11, às 19h30. Na mesma noite, o projeto será votado em segundo turno, em sessão extraordinária.
O projeto prevê o valor de R$ 700,00 por família, durante três meses, podendo ser prorrogado para mais três meses.
O caso
O Ministério Público identificou que as casas construídas por essas famílias, estão em áreas públicas. Com isso, a prefeitura assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o MP, que prevê a remoção das famílias dessas áreas.
Para isso, o prefeito Jair Fernandes Gonçalves, o Nande (DEM), precisa que a Câmara aprove o pagamento do aluguel social para, então, cumprir o TAC, que vence no dia 30 de novembro.
O caso é polêmico, já que as famílias construíram suas casas há 16 anos, e afirmam que, no período da construção, houve autorização da prefeitura.
De acordo com o presidente da Câmara, Milton Custódio (PTB), a aprovação do projeto não influi na questão da remoção das famílias, pois pode, mesmo com o aluguel social aprovado, haver resistência dos moradores. “Nós temos de defender o órgão público, mas não podemos castigar os moradores”, disse ao preferir não arriscar um palpite sobre o possível resultado da votação.
