Há 28 anos existe uma lei em Extrema (717/1989), que proíbe a colocação de cartazes em postes de energia elétrica da rede pública de iluminação. Mas sem fiscalização, o que se vê é a poluição visual crescendo, principalmente na região central. Em um único poste, são colados cartazes de baixo até em cima. Comerciantes, que preferiram não ser identificados, afirmaram ao Jornal de Bragança e Região, que nunca viram ninguém fiscalizando ou autuando quem faz as colagens.
Mas, apesar de existir uma lei municipal sobre o assunto, sancionada pelo então prefeito, Dr. Luiz Carlos Bergamin, a prefeitura não assume a responsabilidade. “A rede de energia elétrica (incluindo os postes) pertence à concessionária Energisa, que segue regras próprias do setor, muitas sob legislação federal. Portanto, não temos ingerência nesta questão”.
O Jornal de Bragança e Região ouviu a empresa que disse, através da assessoria de imprensa que “A Energisa Sul-Sudeste não autoriza a utilização de postes como veículo de comunicação, e a empresa também é vítima do uso indevido desses mecanismos de comunicação. A Energisa Sul-Sudeste condena esta prática de uso indevido dos postes”, informa a nota.
A lei municipal aponta que “o objetivo é a defesa da estética urbana”, mas não especifica de quem é a responsabilidade pela fiscalização. No entanto, de acordo com a Câmara de Extrema. “A parte de fiscalização fica a cargo da prefeitura”.
