O juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível, julgou improcedente uma ação da prefeitura de Pedra Bela contra o Jornal de Bragança e Região.
A prefeitura, istrada por Álvaro de Lima (PSDB), solicitava o direito de resposta referente a matéria intitulada “Prefeitura não doa uniforme e pais têm de comprar em loja da família do prefeito”.
De acordo com a sentença do juiz “a notícia veiculada não trouxe nenhum fato inverídico”. Em outro trecho da sentença, o magistrado cita “Em nenhum momento a publicação faz menção ao fornecimento “obrigatório” do vestuário. Pelo contrário, a notícia veiculada destaca que o uso do uniforme não está sendo exigido e nenhum aluno está sendo impedido de frequentar as aulas por este motivo, consoante alegação da própria secretária de educação do Município”.
O juiz aponta ainda, que o Jornal de Bragança e Região comprovou ter publicado o direito de resposta logo na edição seguinte “o requerido comprovou (às fls. 45/49) haver veiculado na primeira quinzena de junho o inteiro teor da resposta pretendida pelo autor. Observo que a propositura da ação ocorreu em 05 de julho de 2017, em data posterior à publicação aqui pretendida”.
Ao final da sentença, o juiz condena a prefeitura de Pedra Bela. “Em razão da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa”, determina o juiz na sentença.
O Jurídico da prefeitura recorreu da decisão em 2ª instância.
O Caso
No último mês de maio, o Jornal de Bragança e Região publicou uma matéria intitulada “Prefeitura não doa uniforme e pais têm de comprar em loja da família do prefeito”. A reportagem informava que, apesar de no município existir uma lei que autoriza a doação de uniformes escolares a alunos da rede municipal de ensino, isso não aconteceu, relatando a reclamação da mãe de um aluno, que dizia que o uniforme só estava à venda na loja da família do prefeito. A matéria esclareceu ainda que, de acordo com a secretária de Educação, o uniforme não estava sendo exigido e que os pais que não tinham condições de comprá-lo, poderiam solicitar gratuitamente onde o aluno está matriculado. Além de ouvir a secretária, o JBR ainda enviou outras perguntas por e-mail. Apesar disso, após a reportagem ser publicada, e gerar grande repercussão na cidade e na região, o Jurídico da prefeitura, solicitou o direito de resposta, que foi concedido, sendo publicado logo na edição seguinte com o título “Depois da repercussão, prefeitura se manifesta sobre uniforme”. Os leitores do Jornal de Bragança e Região, especialmente os de Pedra Bela, são testemunhas da publicação do direito de resposta, e mesmo assim, a prefeitura decidiu processar o jornal, que foi absolvido pelo juiz, Dr. Rodrigo Sette Carvalho.
