A lei municipal 0408 de março de 2013, autoriza a prefeitura de Pedra Bela a distribuir, de graça, kit escolar aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. De acordo com a lei, o kit deve ser composto por 02 camisetas; 01 bermuda; 01 calça comprida e 01 agasalho/moletom.
De acordo com o site da Câmara, a lei não foi revogada e nem alterada, portanto está em vigor. Apesar disso, nesse ano, não houve a entrega gratuita. Aprovada pelos vereadores da gestação ada, a entrega do kit foi feita em 2013, 2014 e 2016. Em 2015 não houve entrega e na época a, então prefeita Roseli Amaral (DEM), alegou falta de recursos devido à crise econômica, o que lhe rendeu críticas dos vereadores.
De acordo com a secretária de Educação, Cláudia Borges, os pais que não tiverem condições de comprar o uniforme, podem solicitar de graça na escola onde o aluno está matriculado. “Nós não estamos exigindo o uso do uniforme completo. Pedimos apenas a camiseta, mas quem não tiver, não será impedido de entrar na escola”, disse por telefone. No entanto, o Jornal de Bragança e Região enviou outras perguntas por e-mail que, até o fechamento desta edição, não foram respondidas pela secretária.
O problema foi apontado pela mãe de um aluno de 9 anos, que disse que as camisetas do uniforme são encontradas apenas em uma loja da cidade, na Kanguroo´s, de propriedade de Abigail Lídia de Lima, que é irmã do prefeito Álvaro de Lima (PSDB).
Segundo a mãe, a falta de concorrência, prejudica na hora de pedir desconto. “Ou a gente compra com eles ou não compra”.
A mesma mãe contou que comprou a camiseta número 12 e pagou R$ 18,99, seis reais mais caro do que a vendida na loja D`grau Uniformes de Bragança, empresa que confecciona as camisetas, mas sem a estampa. O Jornal de Bragança e Região consultou a loja D´grau e uma atendente informou que a camiseta PV (poliéster viscose), que segundo a atendente é melhor que a poliéster, custa R$ 12,50, no varejo.
