Para mobilizar sobre os direitos, acolhimento e respeito às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Câmara de vereadores de Extrema lançou a campanha "Abril Azul", que conscientiza sobre o autismo, cujo dia mundial foi comemorado em 2 de abril. Em 2025, a ação traz o tema nacional: "Informação gera empatia, empatia gera respeito".
Durante todo o mês de abril, o Legislativo Municipal promoverá uma série de ações para fortalecer a conscientização, visando sensibilizar a população a respeito do autismo e seus desafios, benefícios legais e a importância da inclusão social.
O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social, de maneiras diferentes em cada indivíduo, variando em gravidade e características. Autistas (pessoas com TEA) podem apresentar déficit na forma de se relacionar, padrões s e repetitivos de comportamento, como movimentos contínuos, interesses fixos e hipossensibilidade ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais.
A Câmara Extrema já discutiu e aprovou diversos projetos relacionados ao assunto, como a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Extrema; triagem precoce para diagnóstico do TEA nas unidades de saúde e creches municipais da cidade, através do questionário M-CHAT; e o selo ‘Autista a Bordo’, cujo objetivo é identificar veículos que transportam pessoas com TEA no município.
Segundo o presidente da Câmara de Extrema, Rafael Silva de Souza Lima (Rafael Tita), o papel da Casa é legislar em favor da inclusão, da ibilidade e da garantia de serviços de saúde, educação e assistência social adequados às pessoas com TEA.
“Nesta campanha do "Abril Azul", reafirmamos nosso compromisso com a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. É fundamental que a sociedade como um todo promova uma cultura de inclusão em todos os âmbitos: na educação, no trabalho, no lazer e em todos os espaços. Estamos sempre atentos às necessidades das pessoas com autismo e de suas famílias, e continuaremos trabalhando para garantir seus direitos”, afirmou Rafael Tita.
CIPTEA
A emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é realizada na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Extrema, órgão coordenado pelo Legislativo Municipal em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag/MG).
Além de ser uma carteira de identificação do autista, a CIPTEA é também um documento que garante todos os benefícios legais à pessoa com TEA, proporcionando mais segurança e autonomia. O documento traz informações como contato para emergência e dados do representante legal/cuidador.
O agendamento do serviço deve ser feito no Portal MG (www.mg.gov.br), pelo aplicativo MgApp ou presencialmente no terminal de atendimento, localizado na Avenida Vereador José Ferreira, 41, Lavapés, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (35) 3435-2168.
Direitos do autista
A Lei Federal nº 12.764/2012 determinou que o autista é considerado pessoa com deficiência (PCD) para todos os efeitos legais. Além disso, existem leis estaduais e municipais que também garantem os direitos das pessoas com TEA. Acompanhe os principais benefícios:
