Dois importantes Projetos de Lei sobre inclusão social foram aprovados pelos vereadores já na 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Extrema. Um deles (n°4.161/2025), cria a obrigatoriedade na utilização de sinais sonoros adequados para alunos com TEA nas escolas municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEIM), propondo a substituição das sirenes comuns nos horários de início e término das aulas, bem como em outras ocasiões em que seja necessária a utilização de sinais sonoros para alertar ou comunicar algo aos alunos.
Outro projeto (nº 4.163/2025) prevê a realização da triagem precoce para diagnóstico do TEA nas unidades de saúde e creches municipais de Extrema, por meio da aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers). Ambas propostas contaram a provação unânime do Legislativo.
“Temos a obrigação de garantir a segurança dos alunos com TEA, evitando que esses sejam prejudicados pelo uso sinais sonoros inadequados. Também devemos priorizar a ferramenta M-CHAT, recomendada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) para identificação do transtorno. O questionário deverá ser aplicado nas unidades de saúde em consultas de acompanhamento e nas creches municipais de Extrema, a fim de realizar a triagem precoce para o TEA e, caso identificada a necessidade e aquiescência dos pais ou responsáveis, o agente público irá providenciar o direcionamento da criança a um atendimento específico e capacitado para o caso. (…) São dois importantes projetos que apresentam melhores condições na qualidade de vida dos estudantes, aos profissionais da educação e amplo conforto aos pais.”, destacou o presidente da Câmara, vereador Rafael Silva de Souza Lima (Tita).
A íntegra da sessão pode ser revista no site (https://www.camaraextrema.mg.gov.br/) e pelas redes sociais oficiais do Legislativo.
