Queima de fogos do próprio Lago desrespeitou lei que proíbe estampidos
Prefeitura disse que empresa contratada foi multada
04/01/2024 14h11 - Atualizado em 04/01/2024 às 14h11
Foto Misael Moraes
Apesar da lei 4.678/2019 proibir em Bragança Paulista a queima de fogos com estampidos acima de 65 decibéis, o próprio Réveillon realizado pela Prefeitura, infringiu a lei.
Leitores do Jornal de Bragança e Região enviaram vídeos que mostram a queima de fogos realizada no Lago do taboão, onde é possível ouvir os estampidos.
No dia 2 de janeiro, o Jornal de Bragança e Região questionou a assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou que a queima de fogos foi realizada pela empresa F.F. Pedrinho Comercio de Produtos Ornamentais Ltda, e que havia suspeita de descumprimento da lei.
Mas nesta quinta-feira (4), a assessoria emitiu uma nota oficial a toda imprensa informando que a empresa foi multada. “Foram recebidas 7 denúncias via Ouvidoria, das quais três estavam com dados completos e as outras quatro foram orientadas a completar todas as informações necessárias para que as providências possam ser tomadas. A empresa “F.F. Pedrinho Comercio de Produtos Ornamentais Ltda”, contratada via Compra Direta pela Prefeitura, foi devidamente multada, conforme constatado”, informou a nota.
O valor da multa é R$ 1796,16 (400 UVAs). A prefeitura não informou quanto pagou à empresa pela prestação dos serviços. Mas, disse que foi especificado no Termo de Referência, o uso somente de fogos com efeito de luzes sem barulho de explosivo.
