Ação Conjunta realiza mais uma Operação Sucata
08/12/2022 15h34 - Atualizado em 08/12/2022 às 15h34
Na quarta-feira (7), mais uma Operação Sucata foi realizada em Bragança Paulista. "O objetivo da operação é desencorajar os proprietários dos estabelecimentos de sucatas a comprarem objetos de procedência duvidosa, bem como orientá-los", disse a assessoria de imprensa.
A ação conjunta, envolvendo a Guarda Civil Municipal (GCM) e fiscais da Vigilância Sanitária, bem como de Projetos e Posturas, percorreu diversos ferros-velhos, sucatas e estabelecimentos do segmento, a fim de fiscalizar sucatas, quanto a documentação, materiais e controle de compra e venda, para combater a comercialização de materiais de produtos de furto ou roubo.
Durante a ação, três estabelecimentos foram fiscalizados, sendo que dois deles foram constatados documentação irregular. Diante dos fatos, os estabelecimentos foram interditados para posterior regularização.
Conforme a Lei Complementar nº 925/2022, os proprietários de estabelecimentos do segmento também podem ser responsabilizados pela receptação de produtos sem procedência. A Lei Complementar cria o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres. Pela lei, estão proibidos a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem a comprovação de origem.
Materiais como alumínio, fios de cobre e congêneres são alvos frequentes de furtos pelo seu alto valor comercial. Caso algum cidadão venha a presenciar furtos de fios e cabos elétricos, além de tampas de ferro de galerias, pode denunciar através dos telefones 153 ou (11) 4603 1880 da Guarda Civil Municipal.
