Decreto assinado pelo prefeito disciplina uso da arela Chico Zamper durante o desfile da Independência
24/08/2022 17h15 - Atualizado em 24/08/2022 às 17h15
Foto: Arquivo SECOM
Após dois anos sem as comemorações em alusão ao 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, Bragança Paulista voltará a realizar as festividades em celebração à data, que neste ano comemora o Bicentenário.
Com isso, no intuito de prezar pela segurança de todos, principalmente das crianças que irão participar do evento, a Prefeitura publicou na edição nº 1.375 da Imprensa Oficial do município (23/08), o Decreto Nº 3.992/2022, que disciplina o uso da arela Chico Zamper.
Durante o desfile não será permitido o uso do local para manifestações de cunho político partidário, o comércio, o porte e a utilização de quaisquer bebidas e similares, em embalagem de vidro, a utilização de fogos de artifício e de outros artefatos que coloquem em risco a integridade física ou ameacem criar situação de risco de pânico e a presença de carros de som que não estejam ligados aos desfiles.
"O decreto editado pelo prefeito prof. Amauri Sodré leva em conta o clima pouco amistoso em que envolve política nacional neste momento e o poder público tem a obrigação de tomar medidas para proteger os participantes do desfile", disse a assessoria de imprensa da Prefeitura.
Ainda segundo a assessoria, o evento é visa comemorar os 200 anos da Independência do Brasil e contará com a presença de diversas entidades e de milhares de crianças e idosos desfilando, bem como um grande público assistindo aos desfiles. "O decreto tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo situação que possa se tornar constrangedora", frisou.
Importante
A prefeitura disse ainda que, caso não haja o cumprimento do Decreto, o infrator será penalizado. Importante ressaltar, que qualquer manifestação pública de cunho político partidário nesse dia, em outro local, poderá ser realizada e deverá ser comunicada à istração Municipal com 5 dias de antecedência, informando hora e local, para que a Prefeitura organize o trânsito e impeça que grupos antagônicos se encontrem em um mesmo espaço.
