A Prefeitura publicou, na segunda-feira (27), um novo decreto de intervenção municipal na Santa Casa de Atibaia, com a finalidade de implantar um outro modelo de gestão sob a responsabilidade de uma comissão intervencionista constituída por servidores municipais, buscando promover melhorias nos serviços prestados, como: ampliação de leitos de observação com a implantação de dez leitos de retaguarda no Pronto Socorro; mudança estrutural no atendimento de crianças e adultos; treinamento e capacitação dos profissionais; atendimento exclusivo para sintomas gripais e teste de Covid-19 a partir desta quarta-feira (29); implantação da alta qualificada (pós-alta com acompanhamento em UBS); implantação de Ouvidoria da Santa Casa; melhorias na estrutura do prédio; entre outras ações.
A Secretaria de Saúde fará a gestão da nova intervenção por meio de uma Comissão Intervencionista, com plenos poderes de direção e istração, formada por agentes públicos e um representante da equipe técnica do hospital, com um coordenador indicado pelo prefeito dentre os membros – todos sem direito à remuneração, considerando que o exercício da função consiste em serviço de relevante interesse público.
A nova intervenção no Hospital e Maternidade São José (Santa Casa) acontece mais uma vez na modalidade de requisição, ou seja, a Prefeitura requereu os equipamentos, móveis e instalações pertencentes à instituição, além de todos os seus ativos e serviços prestados pelo seu corpo clínico e empregados, com a finalidade de assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população. “Temos ciência das limitações da Santa Casa, hoje, para o pleno atendimento das necessidades da população. A Santa Casa se tornou um hospital regional, porque recebe cada vez mais moradores de outros municípios da região, mas que apresenta uma estrutura limitada, inclusive física, para a demanda que recebe. Por esse motivo temos em nosso planejamento a entrega do Hospital Municipal, que infelizmente está com as obras paralisadas em razão de uma ação com motivações políticas. Mas, enquanto esse ime não é resolvido, não temos medido esforços para melhorar a qualidade do atendimento na Santa Casa de Atibaia e essa medida é mais uma prova disso. Tenho certeza que a intervenção dessa equipe técnica acarretará resultados positivos para a nossa população”, afirmou o prefeito Emil Ono.
Segundo o Governo Municipal, a nova intervenção da Santa Casa – único hospital do município com atendimento Convênio-SUS – destina-se a oferecer à população o imediato e adequado serviço médico-hospitalar nas instalações do hospital e maternidade. A nova intervenção ainda visa manter os serviços essenciais necessários ao atendimento e à gestão plena municipal de acordo com a disponibilidade financeira da istração Pública Municipal e das verbas que vierem a ser readas pelo Estado e pela União. Vale lembrar que o prazo da nova intervenção poderá ser prorrogado, por quantas vezes e pelo tempo necessário à plena adequação da Santa Casa.
A nova intervenção consta no Decreto nº 10.004/2022, publicado na edição n.º 2.438 da Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia (IOE) de segunda-feira, dia 27 de junho de 2022, mesma data em que o documento entrou em vigor, revogando o Decreto nº 4.058, de 26 de outubro de 2001 (referente à intervenção que estava vigente até então).
